Televisão – O programa
“Pânico na Band” voltou ontem a imitar o apresentador Silvio Santos. A emissora autorizou os humoristas a se fantasiarem de Silvio Santos baseada em uma decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo.
Em sentença datada de 26 de novembro, o juiz condenou a Band a pagar R$ 200 mil de indenização a Silvio Santos por ter exibido imagens não autorizadas do apresentador.
Nos programas de 6 e 13 de maio do ano passado, humoristas do Pânico tentaram entrevistar Silvio em frente ao salão de cabeleireiros Jassa. Silvio se recusou a falar, mas o programa usou as imagens e o dublou, colocando um palavrão em sua boca.
Para o Shintate, a divulgação dessas imagens ocorreu de “modo ilícito”, causando danos morais ao dono do SBT. Daí a indenização de R$ 200 mil (mais correção mensal de 1% desde maio de 2012).
O juiz, no entanto, rejeitou os demais pedidos de Silvio Santos. O apresentador queria a proibição da captação e exibição de imagens suas pela Band, a proibição aos humoristas do Pânico de se aproximarem dele em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção de cerco e perseguição.
Assim, de acordo com a sentença de Shintate, a Band agiu dentro corretamente ontem ao mostrar o elenco do Pânico (e não apenas Wellington Muniz, o Ceará) vestido de Silvio Santos.
Tribunal proíbe
Ocorre, no entanto, que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 28 de maio do ano passado, que proíbe o Pânico de captar e exibir imagens de Silvio Santos, bem como a apresentação de imitações e caricaturas do apresentador. A decisão também impede os humoristas do Pânico de se aproximarem de Silvio.
A decisão do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador Vito Guglielmi, continua em vigor e é superior à sentença do juiz Shintate, de Pinheiros.
A sentença do juiz é de primeira instância; o agravo de instrumento do desembargador é de segunda instância. Decisões de segunda instância são mais fortes e anulam (ou reforçam) as de primeira.
Coincidentemente, o mérito da ação movida por Silvio Santos será julgada na próxima quinta-feira pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.
Nesse prisma, a Band desrespeitou a decisão do Tribunal de Justiça e corre o risco de pagar multa de R$ 100 mil.
Aparentemente, houve um erro no Judiciário. Dois processos sobre o mesmo caso correram em instâncias diferentes simultaneamente, apesar de Silvio Santos só ter recorrido ao Tribunal de Justiça depois de ter uma liminar proibindo as imitações e a aproximação pelo Pânico negada pelo juiz Shintate.
Band e Silvio Santos
A Band diz que o Pânico imitou Silvio Santos ontem amparado na sentença do juiz Shintate.
Já a assessoria de Silvio Santos diz que o ato da Band feriu o agravo de instrumento do Tribunal de Justiça e “medidas necessárias” serão tomadas.
Com informações do colunista Daniel Castro, do Portal R7.
